Se a moda pega...

Se os tribunais realmente trabalhassem de forma a moralizar nossa política, com certeza a vida dos brasileiros estaria bem melhor....Veja, abaixo, a reportagem do Portal G1:

Justiça cassa mais da metade de vereadores de município do RJ

Cinco vereadores da Câmara municipal de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana do Rio, tiveram os mandatos cassados pela 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, por uso indevido de dinheiro público. A decisão, de 2ª instância, cabe recurso. Além desses, outros cinco políticos que já foram vereadores do município, mas não exercem mais o cargo atualmente, também tiveram seus direitos políticos cassados.

A Câmara de Vereadores de São José do Vale do Rio Preto tem atualmente nove vereadores, segundo informações da própria Câmara.

A ação, movida pelo Ministério Público, acusa os políticos de firmarem contrato com um posto de gasolina, também condenado na sentença, para o fornecimento de 6 mil litros de gasolina por mês e 24 litros de óleo lubrificante, além da prestação de serviços de lavagem geral mensal para 12 veículos, dentre eles alguns de propriedade de funcionários do município e da Câmara, de empresas particulares e de igrejas. De acordo com o TJ, o combustível teria sido utilizado para fins pessoais, causando prejuízo aos cofres públicos.

Além do posto de gasolina, foram condenados: o presidente da Câmara, Ivo da Gama Pires, Janir Ferreira de Oliveira, Clauviano Mendes de Souza, José Ricardo Martins Vieira, Luis Romeu Souza de Oliveira, Manoel Figueiredo Sobrinho, Paulo José de Oliveira, Rubens de Carvalho, Sebastião Célio Ferreira e Sérgio da Serra Martins Oest Filho.

Entretanto, apenas cinco dos 10 acusados ainda estão no cargo atualmente. São eles: Ivo da Gama Pires, Paulo José de Oliveira, Sebastião Célio Ferreira, Luis Romeu Souza de Oliveira e Rubens de Carvalho.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Câmara Municipal São José do Vale do Rio Preto, mas não obteve retorno.

Os dez acusados são condenados à perda dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

Por ser uma ação civil pública, a responsabilidade do julgamento do caso é do TJ e não do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fraga fala sobre fraudes no Exame da OAB

Professor Fraga fala sobre Exame de Ordem e operação da Polícia Federal que prendeu quadrilha suspeita de fraudar concursos e Exames da OAB.

Veja o bate-papo com Ricardo Gama.

Manifesto Curso Fraga contra covardia do 41º Exame da OAB

Caros Alunos,

Tendo em vista o alto grau de complexidade do último Exame de Ordem (41º), o Curso Fraga vem a público manifestar sua indignação e repúdio à entidade examinadora (CESPE) por não se utilizar dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na formulação das questões.

O Exame de Ordem é aplicado para avaliar Bacharel em Direito e não sujeitar o estudante a uma prova que exige conhecimentos específicos, cobradas em concursos de magistraturas ou outros de alto grau de cargos para o Executivo, Legislativo ou Judiciário na área do Direito.

Portanto, uma vez atestada a alta complexidade das questões, mostramos nossa solidariedade aos nossos alunos e comunicamos que acompanharemos todo o desenrolar deste 41º Exame, num momento em que é colocada em xeque a autenticidade dos concursos que também estão enraizados neste mar de lama de fraudes.

Neste momento não podemos abaixar nossas cabeças para atos cometidos por alguns que fraudaram o sigilo de gabaritos ou que tenham se beneficiado por conhecer o conteúdo exigido no 40º exame. Certamente, esta quadrilha também deveria ter em mãos as respostas do 41º. Esperamos que a Polícia Federal e o Ministério Público nos dêem uma resposta o mais rápido possível, aplicando as penas cabíveis aos fraudadores.

Lembrem-se! Vocês estão preparados para ingressar na carreira de Advogado. Não desistam. Sigam em frente, vocês são capazes.

Sucesso a todos.

Atenciosamente,

Professor Fraga

Curso Fraga

Rio sem líder perde 10 bilhões de reais

O Rio novamente foi garfado. Os senadores, na calada da noite usurparam dos royalties do Estado, que culminam em menos 10 bilhões de reais em arrecadação para o Rio, sem contar os prejuízos dos municípios produtores de petróleo.

Um verdadeiro absurdo. Pior ainda foi a atitude do governador Sérgio Cabral que voltou a somente criticar os companheiros de partido e chorar novamente. Mas não se vê nenhuma atitude séria, capaz de mudar o atual quadro. Ele confia na amizade com o Presidente Lula, esperando que o petista não sancione o projeto.

Resumo de tudo isso! O Rio de Janeiro, nós, não temos é liderança nenhuma nas questões em Brasília. Fico triste com isso. Espero que em outubro as pessoas se conscientizem e mudem esse quadro. Agora, vamos torcer para que não se concretize essa canalice contra o Rio.

Aulão no feriado reuniu mais 500 alunos

Foi um grande sucesso o aulão Show de Bola realizado neste feriado de 03/06. Mais de 500 candidatos ao 41º Exame da OAB, que acontece no próximo dia 13 de juho, acompanharam a maratona de aulas por mais de 10 horas. A iniciativa do aulão foi do Curso Fraga e do Superman da OAB, professor Pedro Barreto.

A primeira maratona do Curso Fraga reuniu ainda grandes nomes de professores especializados em Exame de Ordem como: Renato Saraiva – Direito do Trabalho, Aryanna Manfredini do Paraná – Processo do Trabalho, Felipe Novaes – Direito Penal, Cristiano Sobral – Direito Civil, Rafael Tonassi – Trabalho, Pedro Barreto – Direito Tributário e o Professor Fraga – Direito Penal.

Com dicas de questões que podem ser pedidas na prova da Cespe e também a discussão sobre súmulas e OJ’s importantes os mais de 500 alunos saíram na frente na aprovação da 1ª fase.

O evento foi realizado no auditório do Clube de Engenharia no centro do Rio.

Para o Professor Fraga o momento é de dedicação e preaparação. “Hoje reunimos aqui os melhores nomes do Brasil para passar mais segurança e dar as dicas finais para esses alunos. Tenho certeza que todos que participaram aqui estão muitíssimos bem preparados para essa primeira fase. O trabalho de hoje será complementado com a Reta Final um dia antes da prova. Posso afirmar que vamos arrebentar em aprovações novamente”, destaca Fraga.

O índice de aprovação do Curso Fraga nos últimos exames ficou acima de 90%. A outra maratona, que acontece no dia 12 de junho no Curso Fraga, vai reunir além dos professores do Aulão Show de Bola, outra equipe de professores especializados no Exame de Ordem.

Willian Chaves

Jornalista

Notícias do Rio? Só nos jornais de São Paulo.

A que ponto chegamos. Até as instituições que achávamos ser sérias estão sob suspeitas. Me parece que as pesquisas eleitorais daqui pra frente serão balelas e não mostrarão as verdadeiras aspirações do povo.

Leia o que a Folha de São Paulo publicou:

A vingança do Rio Sarapuí

Procurando pelas notícias do dia na internet, me deparei com uma reportagem do jornal Extra em sua edição online e achei interessante repassá-las aos meus leitores por se tratar de uma importante informação que traz consigo uma realidade que muitas vezes é colocada de lado por nós. Temos que refletir e cobrar das autoridades medidas sérias e responsáveis. Seres humanos não podem viver nestas condições de vida.

Leia abaixo a reportagem da Edição do Jornal Extra na internet:

Crianças sofrem com doenças à margem do Rio Sarapuí

Elas já nascem à margem: à margem do rio, da saúde e da vida. São as maiores vítimas da vingança do Rio Sarapuí. Inocentes, brincam ao lado do inimigo, entram em suas águas contaminadas, recebendo de volta todo o veneno que vem sendo há anos despejado nos seus 36 quilômetros de extensão. Por meio desse contato, as crianças conhecem, logo cedo, as cólicas das gastroenterites, o desconforto dos vômitos, os calafrios das febres, as coceiras das doenças de pele e os prejuízos nutricionais das verminoses. Na escola, isso se reflete na dificuldade de aprender.

Em seus 2 anos e 9 meses de vida, morando diante do rio, na Chatuba, Mayara adquiriu otite crônica, já foi internada com celulite na perna — uma infecção grave na pele, que pode evoluir para infecção generalizada — e teve diarreia crônica. A menina caiu nas águas poluídas do Sarapuí aos 6 meses, quando engatinhava em suas margens. Desde então, chora quase todas as noites, com dores no ouvido.

Injeções de penicilina

— Dou remédio contra dor e antibiótico. Aliás, Mayara está sempre tomando antibiótico. A última vez foi para curar a diarreia crônica — contou a mãe, Daniele Pinto, de 32 anos, que teve a casa destruída na enchente da virada do ano, e, depois de dez anos com o Sarapuí batendo na sua porta à cada chuva mais forte, está morando a duas quadras do inimigo.

As injeções de penicilina fazem parte da rotina das crianças que vivem à beira do Sarapuí, numa tentativa ínfima de conter a revanche do rio.

Ivamar Lourenço, de 40 anos, não tem conhecimentos de medicina, mas, após 17 anos vivendo próximo do rio, em Catiri, já percebeu que as injeções de benzetacil aplicadas em sua filha Stefani Vitória, de 6 anos, são apenas um paliativo contra as bolhinhas de água que insistem em brotar na perna da menina.

— Melhora um tempinho, mas volta. Ela se coça e tem vergonha disso — diz Ivamar.

Infecções que se repetem

Segundo o pediatra infectologista Edimilson Migowski, professor da UFRJ que examinou Stefani e Mayara, o contato com a água suja do rio faz com que as meninas estejam sempre se reinfectando:

— É um problema relacionado ao ambiente em que elas vivem. E o uso recorrente de antibióticos cria condições para o aparecimento de bactérias resistentes. Há o risco de surgirem doenças mais difíceis de serem curadas.

Nos últimos três meses, no entanto, Stefani tem acompanhado a melhora das lesões. A família saiu da beira do rio.

— Sei que vou melhorar! — disse a menina.

Um ano do acidente com o avião da Air France

Hoje completa um ano do trágico acidente com o avião da Air France, que saiu do aeroporto do Galeão no Rio com destino ao Charles de Gaulle, em Paris na França. O avião caiu no oceano Atlântico ainda na costa brasileira após enfrentar uma tempestade. Dos 228 passageiros mortos, 58 são brasileiros.

Ontem, familiares das vítimas embarcaram para Paris no intuito de participarem de um protesto contra a empresa e as autoridades. Ao completar seu primeiro aniversário nada se conclui nas investigações sobre as reais causas da queda do airbus. Neste domingo, uma reportagem veiculada pelo programa Fantástico da Rede Globo, especialistas mostraram algumas hipóteses para as causas da queda do avião.

Mas uma coisa me chamou a atenção. Um aviador militar deu uma declaração que nos preocupa profundamente. Segundo ele, com o avanço das tecnologias das aeronaves, os treinamentos de pilotos muitas vezes ficam a mercê das necessidades de conhecimento em casos de emergências. O aviador militar alertou ainda que os pilotos de companhias comerciais não estão preparados para enfrentar fortes tempestades ou plainar um avião em caso de queda livre.

Bom, eu fico estarrecido com a notícia e preocupado com eventuais problemas que possam vir a surgir, uma vez que o clima de nosso planeta vem mudando a cada ano em decorrência da poluição e do desmantamento

Enfim, o aviador militar deu suas declarações baseadas em seu conhecimento com a preparação dos pilotos europeus. Eu deixo a pergunta para que nós a repercutamos: Os europeus são rigorosos nos treinamentos de aviadores. No Brasil, segundo pessoas ligadas à ANAC, muito se deixa a desejar com relação a preparação desses aviadores. Pois be, será que estamos totalmente seguros voando pelos céus brasileiros?

Temos que repensar várias coisas. São muitas vidas postas em risco diariamente. Quero, mais uma vez, me solidarizar com as famílias dos mortos no voo 447 da Air France, aos quais muitos deles não puderam sequer enterrar seus entes queridos. Às autoridades, lembro que toda sociedade brasileira espera por uma resposta sobre as causas do acidente e cobra uma atitude do governo. Não deixemos apenas que os franceses procurem por respostas às nossas perguntas.

Mais uma criança morre vítima de espancamento

Mais um caso que choca a sociedade fluminense. Depois do caso da Procuradora Vera Lúcia Gomes, acusada de espancar sua enteada, agora temos que conviver com o barulho da morte do garoto de apenas quatro anos em Volta Redonda.

O jornal O Dia online traz uma foto da criança hoje que nos causa extrema comoção e revolta. O padastro do garoto, acusado de espancar a indefesa criatura o que ocosionou sua morte, deve ser execrado, entenda-se julgado com todos os argumentos que nossa Justiça dispõe para puni-lo, da sociedade.

Pessoas como essas devem ser excluídas do convívio social rapidamente. Mas, vamos nos ater para outros fatores também. Que circunstâncias levaram esse homem a praticar essa covardia? As vezes a população vive num estado de calamidade tão séria que parte psicológica fica bem afetada, e mais, casos como esse tem se tornado comuns nos noticiários.

Agora gostaria de levantar mais uma questão. Por que os noticiários não dão destaque para os julgamentos desses marginais covardes, mostrando as punições ou não punições às quais eles ficarão sujeitos, para que sirva de exemplo e iniba atitudes parecidas futuras?

Falar é fácil. Julgar é fácil. Mas, nada se explica uma covardia como essa. A revista Veja traz uma interessante matéria essa semana com a Procuradora acusada de torturar a menina que pretendia adotar.

Nossa Justiça tem que ser arbitral e dar uma resposta à sociedade. E esses marginais devem pagar pelos crimes veementemente.

Triste fato da morte do garoto de Volta Redonda hoje. Só tenho a lamentar. Reflitam sobre como nossa sociedade vem perdendo o conceito de ser humano e por onde passa todos os nossos problemas, desde a descrença nos governantes, a miséria, a falta de fé, a mudança de valores etc.

Satisfações...

Olá meus amigos e amigas,

Como tudo nessa vida é baseado em interpretação, para que não sofra perseguições eleitoreiras posteriormente, me senti na obrigação de retirar a nossa enquete do blog.

Agradeço aos participantes.

Até uma próxima oportunidade onde poderemos de fato estreitar determinados assuntos.

Forte abraço.

Professor Fraga

Tapar o sol com a peneira: MEC quer acabar de vez com reprovação no Ensino Fundamental

Uma matéria publicada pelo Jornal O Globo me deixou preocupado com a situação da Educação em nosso país. Sabemos que o sucateamento das escolas e do ensino é cada vez mais recorrente em nosso cotidiano. De acordo com a reportagem, o MEC - Ministério da Educação vai recomendar que todas as escolas públicas e privadas não reprovem mais alunos matriculados nos três primeiros anos do ensino fundamental, ou seja, mesmo que analfabetos, passarão para o próximo ano.

Bom, nós professores sabemos como os alunos, principalmente de escolas públicas, chegam no Ensino Médio, antigo 2º grau. Alguns não sabem ao menos conjugar um verbo, interpretar uma texto, localizar geograficamente regiões do próprio país ou até mesmo fazer uma simples conta de matemática. A qualidade do ensino é mais que preocupante.

No Brasil, temos um dos piores inícios de alfabetização do mundo. Além de todas as situações adversas que muitas de nossas crianças são reféns diariamente, ainda tem que conviver com a total falta de infra-estrutura para a realização das aulas na maioria dos casos. São escolas que não oferecem um mínimo de conforto aos alunos para uma boa aprendizagem.

Nas últimas décadas ainda temos que contar com a falta de apoio e investimento nos professores da rede pública. Cada dia eles tem menos condições para trabalhar, mais conteúdo a passar, menos preparação para assegurar aos alunos um desempenho maisqualificado nas próximas séries. Isso tudo sem levar em conta os baixíssimos salários que os professores recebem, como é o caso dos servidores estaduais no Rio de Janeiro.

Essa decisão do MEC só vem para deficitar ainda mais o nosso ensino. Mas, como hoje em dia tudo que se faz é pensando em números, o Brasil, portanto, deve ter sempre altos números de aprovações, mesmo que o estudante não saiba ao menos escrever seu nome corretamente. Esses números servirão para o governo mostrar a outros países a fajunta evoluação na Educação brasileira, ou seja, vender produto forjado, de péssima qualidade, propaganda enganosa.

O Ensino Fundamental é onde nossas crianças estão passando pelas principais transformações de suas vidas. É nesta fase que preparamos os futuros cidadãos brasileiros e temos o dever de despertar a paixão pelo estudo. Devíamos sim era cobrar mais seriedade das pessoas que cuidam da educação pública de nosso país, nosso estado e nosso município. Cobrar mais investimentos na qualificação dos professores, dedicar a eles um plano sério de carreiras e salários, incentivar o professorado a investir na profissão, melhorar a estrutura das escolas disponibilizando mais bibliotecas, computadores.

Os governos deviam olhar com outros olhos para a Educação. Temos que levantar esta bandeira. Pra mim, como diz o brilhante Jornalista Boris Casoy com seu jargão "Isto é uma vergonha". Vergonha por que o que vale não é o ensino, mas sim números de que nossos alunos não são tão reprovados como antigamente. Mas isto não nasce agora, no governo do PSDB também tivemos algo parecido. Aqui no município do Rio de Janeiro isso já acontece, infelizmente.

Fico estarrecido com esta notícia. Professores, pais, amigos, cidadãos de bem de nosso Estado. Temos que mostrar a indignação contrária esta proposta e sugerir, ou melhor, recomendar ao governo que invista mais na Educação e nos professores.

Reproduzo abaixo um trecho da matéria ao qual me causou profunda trizteza.

- "O Brasil tem uma cultura forte de reprovação. Como estamos atualizando as diretrizes para a educação, vamos recomendar fortemente o princípio da continuidade. Sabemos que não tem a força de uma lei, mas as recomendações do CNE direcionam o sistema educacional - explica Edna, dizendo ainda que o Conselho espera que o Brasil deixe, daqui a alguns anos, de reprovar em todas as séries do ensino fundamental. - O ideal é que a criança conclua mesmo em nove anos, pois ser reprovada faz com que interrompa o sucesso escolar que poderia ter. No Nordeste, onde temos altas taxas de evasão, a reprovação é uma das responsáveis pelo aluno abandonar o colégio."

Edna Martins Borges, coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Leia a matéria na íntegra. Clique aqui.

Professor Fraga

Pedofilia: um mal que assola a sociedade

No dia em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes abri os jornais e novamente me deparei com péssimas notícias. Trata-se de uma ação de policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Decav) do Rio de Janeiro onde cumpriam alguns mandados de prisão contra pedófilos.

Pois bem, até aí nenhuma novidade ou problema. O que me deixou estarrecido foi a prisão de um policial militar, lotado no Quartel General, acusado de abusar da filha, isso mesmo, da filha de apenas 15 anos e, ainda, praticando violência contra a adolescente.

São essas as notícias que recebemos diariamente. Agora eu pergunto. Quantas outras crianças não estão sendo violentadas, tendo a ordem natural de suas vidas desfigurada, enfim, e que muitas mães, parentes, vizinhos e até a própria criança não tem coragem de denunciar estes bandidos da pior espécie, desprovidos de qualquer sentimento ou qualquer conhecimento das obras de Deus?

Infelizmente essa é a realidade a que estamos sujeitos. O mundo moderno facilita o contato entre as pessoas, mas também expõe a dignidade humana. Nossa Justiça tem trabalhado na tentiva de punir e amendrontar estes abutres do meio social. Mas, ainda deve ser feito muito mais. Dar à população meios para denunciar em que ela confie no seu anonimato, para banir de vez esses covardões que acabam com o futuro de um ou uma adolescente.

Pensemos e reflitamos sobre o que acontece ao nosso lado. Vejamos se não estamos convenientes com qualquer tipo de situação semelhante a essa. E espero que esse abutre militar nunca mais saia da cadeia, lugar onde ele devia estar colocando pessoas como si prórprio.

Posse de Diretoria do IAB reúne personalidades da advocacia brasileira

Na última sexta-feira, 14/05, tomaram posse os novos membros da Diretoria do Institudos dos Advogados do Brasil - IAB em uma sessão solene realizada no auditório da entidade no Rio de Janeiro. Várias personalidades jurídicas do Estado e de todo país compareceram para prestigiar o novo presidente, Fernando Fragoso, e sua equipe.

Amigo de Fragoso, o Professor Fraga fez questão de participar da solenidade e de desejar um mandato de muito sucesso ao advogado. "Fernando Fragoso me ensinou muito nesta carreira jurídica. Sua posse aqui hoje é apenas uma manifestação de reconhecimento de vários colegas pelos importantes serviços já prestados por ele à nossa categoria. Os advogados do Brasil estão verdadeiramente bem representados por Fernando Fragoso. Fico feliz em fazer parte desta história do IAB, que é uma instituição importantíssima para nós advogados, além de representar uma história que marca a carreira advocatícia do Brasil. Sucesso à nova Direitoria. Que desenvolvam um brilhante trabalho", declara o Professor Fraga.

Professor Fraga participa de homenagem a ex-combatentes de guerra em Petrópolis

Em comemoração aos 65 anos do “Dia da Vitória”, festejado no dia 08 de maio, o Professor Fraga participou de solenidade organizada por ex-militares de Petrópolis no último sábado. A convite da AMIRP – Associação dos Militares da Reserva de Petrópolis Fraga teve a oportunidade de acompanhar um pouco de uma história que vem sendo esquecida pelos brasileiros. Participaram também da solenidade membros da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (ANVFEB) e o 32º Batalhão de Infantaria Motorizada Dom Pedro II.

A data comemorada em todo o mundo lembra a derrota da Alemanha Nazista em favor dos aliados na Segunda Guerra Mundial, ocorrida em oito de maio de 1945. Em Petrópolis, as homenagens aos ex-combatentes reuniu cinco veteranos de guerra. Dos 204 da cidade, apenas 14 estão vivos. Os militares homenageados que puderam comparecer foram: Pedro Zanata, José Rodrigues Pontes, o sargento Alcindo Resende Papoula, o cabo Cléber Buttotini e o segundo tenente Luiz Siqueira.

“Eu acredito que o país tem perdido belas páginas de sua história. Esses bravos homens lutaram para defender uma causa e nossa liberdade. Eles merecem todo o respeito de nós cidadãos. Nossas autoridades deveriam dedicar mais investimentos em nossos monumentos históricos e, principalmente, lembrar e tornar público o trabalho daquelas pessoas que foram essenciais para a história de nosso país. Nossas crianças devem conhecer esta parte de nosso passado. São lutas que marcaram toda uma geração mundial. O Brasil está esquecendo suas origens. Essa homenagem aqui em Petrópolis é uma das mais valiosas e importantes em que participei em toda minha vida. Aprendi muito aqui”, afirmou Professor Fraga.

A Força Expedicionária Brasileira (FEB) foi criada por ocasião da Segunda Guerra quando o Brasil, após um ataque das forças nazistas a vários navios mercantes brasileiros, declarou guerra aos governos fascinas e nazistas. Mais de 25 mil soldados de todo o território nacional foram combater na Itália. O ex-pracinha Alcindo Papoula fazia parte do serviço de abastecimento do exército, ele conta que as lembranças da guerra jamais serão esquecidas. “Foram tempos difíceis, não tem como esquecer tudo que vi e passei”. Para o ex-combatente o frio era o pior inimigo. Papoula contou que em Monte Castelo os termômetros registravam 24º negativos. “A neve ultrapassava um metro e meio de altura. Era terrível suportar”, lembrou. Diferente de Papoula, o segundo tenente Luiz Siqueira não gosta das lembranças. “Graças a Deus não me lembro de nada. Foi muito sofrimento e tristeza”, disse.

As operações de combate em solo italiano tiveram início em setembro de 1944 no setor do Rio Arno, ao norte da cidade de Pisa. Cinco militares petropolitanos morreram durante os combates, são eles: terceiro sargento Francisco Luiz Roberto Boening, sargento Fernando Fontes, cabo Justino José Ladeira, soldado Hyvio Domenico Naliato e João Maurício Campos de Medeiros. Ao todo mais de 400 integrantes da FEB foram mortos pelos inimigos. Em junho de 1945 os combates foram encerrados e entre os dias seis de julho e 19 de setembro os soldados regressaram ao Brasil em cinco Escalões de Embarque.

Estudantes do 9º e 10º períodos poderão fazer o Exame da OAB

Como professor de Direito Penal, especialista em preparatório para Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, não poderia deixar de publicar esta novidade em primeira mão.

Boa notícia para os estudantes de Direito de todo Brasil. A reunião dos presidentes de seccionais realizada na manhã desta sexta-feira, 07/05, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na capital federal Brasília, conforme divulgado pelo Curso Fraga, definiu que alunos do 9º e 10º períodos poderão fazer o Exame de Ordem sem a necessidade de entrar em juízo.

Outra novidade, é que os acadêmicos que comprovarem não ter como pagar a taxa de inscrição terão direito à gratuidade.

As novidades deverão ser publicadas ainda hoje no site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Curso Fraga antecipa para você todas as informações sobre o Exame de Ordem. Curso Fraga, o pioneiro do Brasil.

Fraga vai participar de posse do IAB

O Professor Fraga recebeu, esta semana, um convite do advogado Fernando Fragoso, eleito para conduzir o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no biênio 2010-2012 para a sessão solene de sua posse e de toda direitoria, que será realizada às 18h do próximo dia 14, na sede do IAB, no Rio de Janeiro.

Também serão empossados os seguintes diretores da entidade:

Presidente: FERNANDO FRAGOSO

1º Vice-Presidente: ERNANI DE PAIVA SIMÕES

2º Vice-Presidente: MOEMA BAPTISTA

3º Vice-Presidente: JOSÉ LUIZ MILHAZES

Secretário Geral: UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI

1º Secretário: JOÃO CARLOS DE CAMARGO ÉBOLI

2º Secretário: DUVAL VIANNA

3º Secretário: FERNANDO PIZARRO DRUMMOND

4º Secretário: VICTOR FARJALLA

Diretor Financeiro: THALES DE MIRANDA

Diretor Cultural: TERESA CRISTINA PANTOJA

Diretor de Biblioteca: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA Jr.

Orador Oficial: CARLOS EDUARDO BOSISIO

Diretor Adjunto: ESTER KOSOVSKI

Diretor Adjunto: JOÃO MESTIERI

Diretor Adjunto: SYDNEY SANCHES

Diretor Adjunto: TÉCIO LINS E SILVA

2010. O ano das mudanças e surpresas eleitorais

ELEIÇÕES E BAIXADA FLUMINENSE!

1. Muitos e-mails perguntando sobre a situação eleitoral na Baixada Fluminense. Trabalhando com as pesquisas divulgadas em seus cruzamentos internos, Lula tem aproximadamente, de ótimo+bom 80% e de ruim+péssimo 5%. Cabral tem 45% de ótimo+bom e 17% de ruim+péssimo.

2. Intenção de voto para presidente é prejudicada pela inclusão de Ciro. Mas nesse caso, Dilma tem 30%, Serra 22%, Ciro 13% e Marina 5%. Para governador, Cabral vem com 33%, Garotinho com 30% e Gabeira com 10%. Para senador, Crivella tem 30%, Lindberg 18%, Cesar Maia 16%, Manoel Ferreira 7%, Picciani 5% e Marcio Pacheco 3%.

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A eleições de 2010 serão mesmo uma caixinha de surpresa. A tendência é que a renovação das Casas Legislativas ultrapassem 50%. Isso é resultado do descrédito da população com relação aos seus representantes e também o desejo de mudanças. Na pesquisa mostrada acima, temos uma cenário um pouco desconfortável para o governador Sérgio Cabral, que mantém apenas 3% de frente para Garotinho na Baixada Fluminense, ou seja, empatados dentro da margem de erro da pesquisa. Vale lembrar que Garotinho ainda não entrou pra valer na disputa.

Outro fator interessante e que merece destaque é o crecimento de César Maia, praticamente empatado com Lindberg, que foi prefeito de Nova Iguaçu, importante reduto eleitoral da Baixada. Crivella, como alguns colunistas divulgaram hoje nos jornais, começa lá em cima e depois cai substancialmente.

A disputa está aberta. E mesmo com os milhões de reais em campo, muitos candidatos não conseguiram decolar. O povo está mais esperto. Esta é a boa notícia.

Professor Fraga

BOA NOTÍCIA: Jusitça suspende cobrança da taxa de luz no Rio

O desembargador Edson Scisinio Dias, da 14ª Câmara Civil, acaba de proibir novamente a taxa de iluminação pública. A decisão foi tomada após ação popular impetrada pelo advogado Victor Travancas, cuja defesa se baseou em fraudes nas sessões 48 e 49, que aprovaram o projeto de lei 1.431. Isso porque os vereadores, na ocasião, não foram informados dos termos do projeto, como provam gravações da TV Câmara - e ao contrário do que constou, no dia seguinte, no Diário Oficial. Travancas ressalta que, assim como diz o próprio prefeito Eduardo Paes, a lei é, de fato, constitucional. O mérito da decisão de hoje, no entanto, se baseia nas fraudes que ocorreram nas sessões que aprovaram o projeto.

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A notícia é da colunista do Jornal Extra, Berenice Seara. Como dissemos anteriormente aqui no blog, a taxa é abusiva. Agora um fato novo, colocado por um advogado, muito oportunamente diga-se de passagem, impede a imposição do Prefeito Eduardo Paes de encher os cofres públicos com dinheiro da população.

Espero que os vereadores ao analisarem novamente o projeto pensem mais nos milhares e milhares de cidadãos que serão obrigados a arcar com a imposição da prefeitura, sem que haja ao menos uma melhora nos serviçoes prestados pela Rio Luz e pela Light.

Um mês após tragédia no Bumba, filha não conseguiu enterrar a mãe

Não precisa nem de comentário, não é? Tire suas conclusões.

NITERÓI: Cidade tem apenas um hospital de emergência e sem estrutura

Deu no BLOG do CÉSAR MAIA

Desde o fechamento da emergência do Hospital Universitário Antônio Pedro, há quase 1 ano, o Hospital Estadual Azevedo Lima tem a única emergência pública da cidade de Niterói. Imagens gravadas por um funcionário mostram macas com doentes espalhadas pelos corredores, além de infiltrações e mofo nas paredes. Moradores do município estão preocupados com a atual situação da unidade. Dentro das salas, são tantos doentes que fica difícil circular. Pacientes entubados estavam à espera de uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Outros pacientes, em estado menos grave, aguardavam atendimento. Em outra sala, que serve como alojamento para funcionários, há muita infiltração e mofo.

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Opinião:

A situação está realmente precária em Niterói, as unidades do município não possuem infraestrutura adequada para realizar os atendimentos de urgência para a população e o único hospital estadual em funcionamento no município é precário em todos os sentidos. Pelas ruas a população só comenta o caos em que vive Niterói. Os moradores cobram atitudes mais enérgicas dos governantes e esperam uma atuação mais eficaz da Câmara de Vereadores em defesa dos cidadãos.

A saúde em Niterói é caso de polícia já a algum tempo. Nada tem funcionado direito desde o mandato do ex-prefeito que era do Partido dos Trabalhadores. Mas, nem Ministério Público, nem vereadores querem mexida com essa poeira, que pode trszer inúmeros prejuízos à saúde político-eleitoral de muita gente.

O governo do Estado também tem sido omisso. Mas, isso já é de costume. No ano passado, Cabral esteve no MAC - Museu de Arte Contemporânea, e anunciou R$ 92 milhões em investimentos na cidade. Pelo que tenho de informações, nem a metade desses recursos foram enviados aos cofres da prefeitura. Assim fica difícil manter qualquer tipo de apoio no município. Tem gente que já se adianta e afirma que o prefeito deve dar uma banana para o governador que tem ido à cidade entregar apartamentos para os desabrigados das chuvas com recursos que seriam para a prefeitura administrar enviados pelo Governo Federal. Aí fica a briga pela propaganda. Quem saírá ganhando no final da história?

Comente está notícia.

Quem tentou desfigurar o ficha limpa

Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto

Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.

A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.

Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texto-base foi aprovado na terça-feira (4).

Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.

Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.

Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.

Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:

Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)

Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)

Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)

Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)

Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)

Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)

Mato Grosso
Eliene Lima (PP)

Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)
Paraná (PR)
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)

Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)

Rio de Janeiro

Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) – autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)

Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)

Roraima
Neudo Campos (PP)

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)

São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)

Tocantins
Lázaro Botelho (PP)

Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:

Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)

Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)

Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou

Reportagem do Portal Congresso em Foco

E para surpresa de todos, temos bastante deputados do Rio que são contra o projeto.

Cabral começa afundar no lamaçal de seu governo

A imprensa, nos últimos, vem noticiando inúmeras irregularidades na gestão do Governo Estadual. Parece que tudo deixou para explodir em pleno ano eleitoral. Será que os companheiros do governador não estão mais satisfeitos com suas mesadas? Bom, independente disso espero que as autoridades do Ministério Público tomam as atitudes corretas sem relaxar sequer para beneficiar esse ou aquele, como já vimos em muitos casos. Aos deputados estaduais, quase todos aliados de Sérgio Cabral, a população espera um mínimo de respeito e uma fiscalização rigorosa. Acho difícil acontecer, mas...

Professor Fraga

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Deu no Blog do Garotinho

Embora tenha sido montada uma rede de proteção na mídia e em setores de algumas instituições, inúmeras ações vêm sendo ajuizadas contra o governador Sérgio Cabral e o seu secretariado. Vocês vão tomar conhecimento agora, de algumas dessas muitas ações.

Sérgio Cabral
Na Procuradoria-geral da República foi pedida a reabertura do inquérito arquivado sumariamente pelo Ministério Público do Rio, sobre a aquisição da mansão de Cabral, em Mangaratiba, que segundo ele, foi comprada por R$ 100 mil, quando o valor venal (abaixo do real) é de R$ 4 milhões.

Saúde
1 - O secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes foi obrigado pelo desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível a fornecer cópia integral de 17 processos relativos aos aluguéis de conteiners de UPAs e à contratação de pessoal. Para vocês terem uma idéia, um dos contratos tem o astronômico valor de R$ 350 milhões.

2 – Também foi ajuizada e encontra-se na 7ª Vara Federal, uma Ação Popular movida contra Sérgio Cabral, TCI File Engenharia, Sérgio Côrtes e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Dentre os requerimentos do autor da ação está a requisição à Polícia Federal e à Infraero, das informações relativas aos deslocamentos do governador Sérgio Cabral e do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, em aeronave particular com destino à Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 1º de janeiro de 2007. Além disso, é pedida a devolução aos cofres públicos da União e do Estado, dos R$ 17 milhões pagos à TCI, com dispensa de licitação para a estocagem e distribuição de remédios.

3 – Ainda sobre o escândalo da TOESA, denunciado pelo blog, muito mais está pra vir à tona. Uma informação interessante é que no último dia 28 de abril, a ação contra a TOESA, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e o braço-direito do secretário, Cesar Romero Viana Júnior foi distribuída para a 7ª Vara Federal. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Cesar Romero Viana Júnior. Essa ação pretende a suspensão liminar dos pagamentos à TOESA e a devolução à União e ao Estado, de todos os valores pagos indevidamente.

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1 – Está na 9ª Vara de Fazenda Pública, desde o dia 16 de abril, uma Ação Popular aguardando despacho do juiz Gustavo Direito sobre os R$ 150 milhões que Cabral pretende gastar num período de 5 meses, quando o governo de São Paulo, com orçamento maior, está gastando menos da metade desse valor, pelo prazo de um ano. Ainda sobre o gasto de R$ 150 milhões, também deu entrada no TRE, uma ação contra o Estado e o governador Sérgio Cabral visando suspender a propaganda em período vedado, quando o valor ultrapassar o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que os gastos em ano eleitoral não podem ultrapassar a média dos primeiros três anos de mandato. Logo, Cabral só pode gastar R$ 83 milhões, pouco mais da metade dos R$ 150 milhões que pretende torrar. Caso Cabral insista em gastar mais, com certeza ficará inelegível. O processo está com o relator do TRE, que já concluiu seu parecer e vai ao plenário para ser dada a sentença.

2 – Outra Ação Popular foi distribuída para 9ª Vara de Fazenda Pública, contra Sérgio Cabral, a empresa de eventos Dream Factory, Roberta Medina (filha do publicitário Roberto Medina) e Léo Schulman pedindo a suspensão do contrato feito pelo Estado para patrocinar o Rock in Rio, em Lisboa e Madri, no valor absurdo de R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O STJ já decidiu que “publicitário não é artista, é técnico, por isso há necessidade de licitação”, num voto da ministra Eliana Calmon. Esta ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública e pede a suspensão do pagamento das últimas faturas e a devolução do que já foi pago

Além das ações aqui reveladas, foram impetrados mais 84 mandados de segurança, para obter informações. Vou citar apenas alguns exemplos:

Educação
- Pedido de informações à secretaria estadual de Educação sobre o contrato de aluguel dos aparelhos de ar condicionado, com o valor unitário e global, além do número de aparelhos.

Segurança Pública
- Pedido de informações sobre a obra do IML, na Francisco Bicalho, feita com dispensa de licitação, em caráter emergencial, mas que durou 3 anos e no final apresenta uma série de irregularidades e problemas técnicos.

Grupo Facility
- Pedido de informações ao Gabinete Civil sobre todos os contratos firmados com empresas do Grupo Facility (Arthur Cesar) e os valores de cada um.

Mulher de Cabral
-Pedido de informações para que o escritório da advogada Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador forneça a lista de clientes, que sejam concessionários públicos ou prestadores de serviços e/ou fornecedores de mão de obra para o Estado.

Rota 116
-Pedido de informações à Agetransp (Agência reguladora de transportes) sobre o contrato entre o governo do Estado, a Rota 116 (concessionária da rodovia Itaboraí – Nova Friburgo) e a Delta Construções (empresa majoritária do consórcio que ganhou a concessão), já que o Estado vem realizando obras que constam como obrigação da concessionária, conforme estabelece o contrato.

Esses são apenas 5 dos 84 pedidos de informações. Podem se preparar porque o cerco à corrupção no governo Sérgio Cabral está se fechando. Muito mais vai surgir em pouco tempo.

Se Cabral e seus secretários querem um conselho acionem logo a Procuradoria-geral do Estado e seus advogados pessoais, porque terão muito que explicar à Justiça. O pântano de corrupção em que transformaram o governo do Estado, até agora só revelou a lama que estava na superfície. A lama que está por baixo ainda virá à tona. Só tomem cuidado, que nesse pântano tem areia movediça e muita gente será arrastada para o limbo, por conta da corrupção.

Realidade brasileira é mostrada em novo programa de TV

O belo programa estreiado ontem na TV Bandeirantes, A Liga, mostrou uma face do Brasil que muitos de nós ignoramos, principalmente os governantes de nosso país. Os repórteres viveram algumas horas de como é a rotina dos moradores de rua da cidade de São Paulo. Um verdadeiro martírio para mostrar aos brasileiros está realidade que incomoda, mas que é crescente nas grandes cidades brasileiras.

Com cenas chocantes em que mostram agressões e o descaso das pessoas, tivemos a oportunidade de refletir a respeito de como vivemos e encaramos os problemas sociais de nossa rua, nosso bairro, nossa cidade, estado etc.

Hoje, conversando com algumas pessoas, elas me disseram estar chocadas com determinadas cenas e indignadas com a realidade mostrada, além da falta de ações concretas do poder público. Meu amigo, está na hora de arregaçarmos as mangas e partir para ações eficazes, cobrar uma atitude dos governantes que olham com desdém para casos como os moradores de rua. Essa é apenas a ponta do iceberg com relação aos problemas sociais existentes no Brasil.

Espero que essa realidade mostrada sensibilize a classe política para que promovam ações rápidas para que famílias inteiras tenham um mínimo de dignidade para se viver. Não podemos aceitar casos como o da mãe com dois filhos sendo expulsa por um policial como se fosse um bicho, um objeto qualquer, e pior, ver aquela mãe ficando sem resposta quando o filho pergunta quando eles irão voltar para a casa. E mais, o caos em nosso país demonstra um descrédito nesses políticos, que é exemplificado quando a mãe, com seu filho doente nos braços, vivendo na rua, é aconselhada a levá-lo a um hospital e ela dá a seguinte declaração: "Levar em hospital para que, se não tenho dinheiro para pagar". Onde estão os milhões e milhões que dizem investir na saúde pública do Brasil? Certamente no bolso de alguns poucos profissinais do dinheiro público, para não dizer ladrões, vagabundos, filhos sem mãe e outros adjetivos que o dicionário carrega para essa corja.

Temos que ficar atentos para não repetir o erro novamente. Parabéns a Bandeirantes pelo ótimo programa.

Clique aqui e assista alguns vídeos do programa.

Professor Fraga

Supervia é condenada por morte de passageiro no Rio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou a Supervia a pagar R$ 60 mil de indenização, por danos morais, à família de um passageiro morto em 2006, após cair de um vagão nas proximidades da estação de São Cristóvão, no subúrbio da cidade. Segundo depoimentos de testemunhas, a composição viajava superlotada e com as portas abertas quando um forte solavanco causou a queda do pizzaiolo Alexandro Belarmino na linha férrea.

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Até aí nenhuma novidade, em se tratando de vagões superlotados. Mas, a decisão da Justiça de condenar a Supervia serve de exemplo e deveria ser aplicada em outras ocasiões, como a persistente e árdua luta do trabalhador do Grande Rio que necessita do transporte enfrenta, ocorrendo casos cotidianamente de atrasos, superlotação, falta de ar condicionado, enfim, provocando inúmeras perdas e danos aos trabalhadores.

A precária estrutura da Supervia, com equipamentos velhos e danificados põe em risco a vida dos usuários. Tem que se pensar uma política mais séria com relação ao transporte de massa para o Rio de Janeiro. Políticas sérias e voltadas para melhorias e, não, para incentivos pessoais, como sabemos que acontece atualmente.

Pensemos nisto. 2010 é o ano da reflexão, onde cabe pensar sobre todos esses problemas enfrentados dioturnamente pelos cidadãos fluminenses. Na Argentina, em Buenos Aires, os trens utilizados são em melhor estado de conservação e o preço que se paga por uma viagem é bem mais abaixo do que o cobrado no Rio. Lá, uma viagem custa cerca de R$ 0,55, isso mesmo, cinquenta e cinco centavos. E depois dizem que é o país dos hermanos que está quebrado e prejudicando o povo.

Termina hoje prazo para regularizar e tirar título de eleitor

Nesta quarta-feira (5), termina o prazo para realizar novas inscrições, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados pessoais a tempo de votar nas eleições 2010. Para fazer essas operações, os eleitores fluminenses devem comparecer a uma zona eleitoral.

No estado do Rio, há 248 zonas eleitorais à disposição dos mais de 11 milhões de eleitores fluminenses. Nesta quarta-feira (5), o horário de funcionamento será de 11h às 19h. Antes das 19h, senhas vão ser distribuídas para quem estiver na fila.

Clique aqui e veja os endereços e telefones das zonas eleitorais

Para efetuar a inscrição ou qualquer alteração no título, basta que o eleitor compareça à zona eleitoral que atende o seu bairro com o comprovante de residência atual e documento de identidade. Para requerer a transferência, o eleitor deve levar também o título antigo. Eleitores maiores de 18 anos que vão fazer a primeira inscrição devem apresentar a certidão de alistamento militar. Já a segunda via do título pode ser requerida até 23 de setembro.

Todos os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Porém, em casos como o de ausência à votação sem justificativa, o eleitor tem que pagar multas. Esses casos também são resolvidos nas zonas eleitorais.

FONTE: G1